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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 15/05/2012
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 16/05/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 75 |
| Assunto | |
| Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 512 de 16/10/2012 -- Revisto | |
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