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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 182 de 13/04/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/04/2012
Seção	01
Página(s)	73
Assunto
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo ou de Acumulação
Legislação Correlata - 8 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 119- de 30/03/2007 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 452 de 29/11/2010 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
É retificado por  Portaria INMETRO / MDIC número 390- de 06/08/2013 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 186- de 14/04/2014 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Nota 2 do item 6.2.7; item 6.3.5 Manutenção do Registro do Objeto, incluindo alíneas “a” e “b”; item 6.4.3 Renovação do Registro do Objeto, incluindo alíneas “c”, “d” e “e” e nota dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo ou de Acumulação.
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 89- de 22/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.