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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 174- de 10/04/2012
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 12/04/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 62 a 63 |
| Assunto | |
| Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para Fornos de Micro-ondas | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 21/06/2011 -- Projeto aprovado | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 499 de 29/12/2011 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 268- de 22/06/2021 -- Em vigor | |
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