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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 10/04/2012
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 11/04/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 141 |
| Assunto | |
| Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática. | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 368 de 19/09/2011 -- Projeto aprovado | |
| É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 407- de 21/08/2015 -- Revogado | |
| Alteração proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 511- de 07/11/2016 -- Prazo para consulta pública expirado | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 08/03/2017 -- Revogado | |
| É revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 304- de 06/11/2023 -- Em vigor | |
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