Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 139- de 22/03/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	23/03/2012
Seção	01
Página(s)	128
Assunto
Revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 232 de 30/06/2008 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 217- de 18/05/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de junho de 2022.