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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 107- de 06/03/2012  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  08/03/2012
 Seção  01
 Página(s)  61
 
 Assunto
Alteração no Anexo à Portaria Inmetro nº 335/2011 (Informações obrigatórias para os Dispositivos elétricos de baixa tensão)
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 29/08/2011 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 497- de 13/12/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.