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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 105- de 06/03/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	08/03/2012
Seção	01
Página(s)	60
Assunto
Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 08/03/2005 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 09/04/2009 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 184- de 31/03/2015 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: nota do item 6.2.1.4.5.1 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual.
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 401- de 28/12/2020 -- Em vigor Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.