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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 74- de 07/02/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	09/02/2012
Seção	01
Página(s)	53  a  54
Assunto
Cientificar que os Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, cujos Requisitos de Avaliação da Conformidade foram aprovados pela Portaria Inmetro n.º 418/2010, serão objeto de registro no Inmetro, conforme Resolução Conmetro nº 05/2008 e Portaria Inmetro nº 491/2010.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 418- de 05/11/2010 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 447- de 20/11/2018 -- Projeto aprovado
É afetado por  Portaria INMETRO / ME - número 272- de 01/07/2019 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 451- de 10/10/2019 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 201- de 03/06/2020 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 303- de 12/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021