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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 18/01/2012
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 20/01/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 62 |
| Assunto | |
| Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim. | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 153 de 30/03/2011 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado | |
| É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 611- de 19/12/2013 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 299- de 09/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021 | |
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