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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 444- de 23/11/2011
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/11/2011 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 106 |
| Assunto | |
| Determinação para que os representantes da RBMLQ-I deverão solicitar formalmente ao Inmetro autorização para realizar as Inspeções dos Veículos e dos Equipamentos Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - dirimir dúvidas e esclarecimento da Portaria Inmetro n.º 183/2010. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 183- de 21/05/2010 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 26/03/2019 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
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