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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 386- de 03/10/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	05/10/2011
Seção	01
Página(s)	84
Assunto
Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos, portaria n° 453/2010.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 453- de 01/12/2010 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 394- de 23/12/2020 -- Em vigor Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.