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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 08/08/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/08/2011
Seção	88
Página(s)	89
Assunto
Considerações para dirimir dúvidas e esclarecer o escopo de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares, publicado na Portaria Inmetro nº 371/2009.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Retifica  Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 29/12/2009 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 163- de 05/04/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 402- de 01/08/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 29/11/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 121- de 06/03/2015 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 148- de 28/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.