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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 29/07/2011 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 02/08/2011 |
Seção | 01 |
Página(s) | 65 |
Assunto | |
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da revisão dos Níveis de Eficiência Energética e dos Requisitos do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo e Acumulação, contidos na Portaria Inmetro nº 119/2007 | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Propõe alteração de Portaria INMETRO / MDIC número 119- de 30/03/2007 -- Revogado | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 413- de 24/10/2011 -- Revogado |