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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 18/07/2011
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 20/07/2011 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 103 |
| Assunto | |
| Prorrogar, até 31 de dezembro de 2011, o prazo para o cumprimento dos requisitos referentes à medição da eficiência de frenagem dos veículos rodoviários, observados nos subitens 7.2.2, 7.2.2.1 e 7.2.2.2 do RTQ 5, aprovado pela Portaria Inmetro nº 457/2008. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 457- de 22/12/2008 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 03/02/2012 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 127- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
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