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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 269- de 21/06/2011 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 24/06/2011 |
Seção | 01 |
Página(s) | 98 |
Assunto | |
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 408 de 19/10/2010 -- Projeto aprovado | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 594 de 05/12/2013 -- Revogado | |
Tem item incluído por Portaria INMETRO / MDIC número 243- de 21/05/2015 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / INMETRO número 53- de 01/02/2016 -- Revogado |