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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 190 de 27/04/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/04/2011
Seção	1
Página(s)	108  a  109
Assunto
Determina que os produtos denominados tintas, vernizes, resinas, primers, stains, seladores, seladoras, secantes, diluentes, removedores líquidos, aditivos e demais produtos químicos líquidos, comercializados para pintura com a função de proteção, conservação, decoração ou complementação de trabalho de revestimentos de superfícies, deverão trazer, em seu rótulo ou etiqueta, a indicação do conteúdo líquido expressa em unidades legais de volume.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MIC número 27 de 27/01/1989 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 470 de 08/12/2011 -- Revogado