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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 160- de 01/04/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	05/04/2011
Seção	01
Página(s)	58
Assunto
Cientificar para esclarecimento que desde 14 de dezembro de 2007, os dispositivos quebra-mato estão sendo fabricados apenas por fabricantes registrados no Inmetro, sendo observados os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pela Portaria Inmetro n.º 360/2007
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 360- de 27/09/2007 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 400- de 28/12/2020 -- Revisto Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.