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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 122 de 15/03/2011 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/03/2011 |
Seção | 01 |
Página(s) | 82 |
Assunto | |
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 394 de 11/10/2010 -- Projeto aprovado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 01/02/2013 -- Aguardando revogação |