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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 16 de 25/01/1994  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  31/01/1994
 Seção  1
 Página(s)  1440
 
 Assunto
Acondicionamento do leite de origem animal.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 40 de 02/03/1989 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado