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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 04/01/2011 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 06/01/2011 |
Seção | 01 |
Página(s) | 57 a 58 |
Assunto | |
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Profissionais da Área da Construção Civil e Urbanitários | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 322 de 13/08/2010 -- Projeto aprovado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 508- de 10/12/2019 -- Revogado |