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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 6 de 04/01/2011 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 05/01/2011 |
Seção | 01 |
Página(s) | 59 a 60 |
Assunto | |
Aprovar os Requisitos para Avaliação da Conformidade de Artigos para Festas | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 375 de 17/09/2010 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 481 de 15/12/2011 -- Revogado | |
Tem prazo prorrogado por Portaria INMETRO / MDIC número 373 de 17/07/2012 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 25/10/2012 -- Revogado |