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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 497 de 16/12/2010
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Categoria | Proposta |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/12/2010 |
Seção | 1 |
Página(s) | 113 |
Assunto | |
Proposta de texto de Regulamento Técnico Metrológico, que estabelece critérios de comercialização e de determinação da dimensão efetiva das telhas cerâmicas para alvenaria | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 - Estrutura Regimental do Inmetro |
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