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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 481- de 07/12/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	09/12/2010
Seção	01
Página(s)	98
Assunto
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares
Legislação Correlata - 12 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 188 de 08/06/2007 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 188 de 21/05/2010 -- Projeto aprovado
É retificado por  Portaria INMETRO / MDIC número 90 de 23/02/2012 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 18/05/2012 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 28/03/2017 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 148- de 26/03/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 2- de 06/02/2020 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 217- de 18/06/2020 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 237- de 02/07/2020 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: II- item 9.1.1; itens 9.1.4 ao 9.5.5 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares.
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 423- de 08/10/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021.