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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 01/12/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/12/2010
Seção	01
Página(s)	136
Assunto
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares
Legislação Correlata - 12 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 392- de 25/10/2007 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 13/03/2008 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 265- de 30/06/2008 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 276 de 12/07/2010 -- Projeto aprovado
É retificado por  Portaria INMETRO / MDIC número 374- de 17/07/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 503- de 10/10/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 09/02/2015 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 316- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 456- de 14/10/2019 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - item 9.1.1; itens 9.1.4 ao 9.5.5 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 231- de 18/05/2021 -- Revisto