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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 449- de 25/11/2010
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/11/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 134 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade-RTQ para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 373- de 17/09/2010 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 16/01/2012 -- Aguardando revogação |
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