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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 427 de 10/11/2010  Sem Íntegra
 Categoria  Proposta
 Situação  Prazo para consulta pública expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  12/11/2010
 Seção  01
 Página(s)  92  a  93
 
 Assunto
Portaria que revoga a Portaria Inmetro n° 083/1990, que estabelece critérios e procedimentos para execução de metrologia legal a cargo do Inmetro
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 01/06/1990 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro
- Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007