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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MICT número 276 de 16/12/1993
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 21/12/1993 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 19859 |
| Assunto | |
| Transporte rodoviário de produtos perigosos a granel-Construção e Inspeção inicial (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para aviões), referente ao RTQ-2 Rev.01 e RTQ-34. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 13/09/1978 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 16/10/1978 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 03/12/2004 -- Revogado | |
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