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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 414- de 29/10/2010 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 01/11/2010 |
Seção | 1 |
Página(s) | 71 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade de Artigos para Festas | |
Legislação Correlata - 8 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 209 de 08/06/2010 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 373 de 17/07/2012 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 25/10/2012 -- Revogado | |
É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 603- de 12/12/2013 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 04/05/2017 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 147- de 26/03/2019 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 507- de 10/12/2019 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 277- de 25/06/2021 -- Em vigor |