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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 414- de 29/10/2010  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  01/11/2010
 Seção  1
 Página(s)  71
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade de Artigos para Festas
 
 Legislação Correlata - 8 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 209 de 08/06/2010 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 373 de 17/07/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 25/10/2012 -- Revogado

É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 603- de 12/12/2013 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 04/05/2017 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 147- de 26/03/2019 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 507- de 10/12/2019 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 277- de 25/06/2021 -- Em vigor