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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 395 de 11/10/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	14/10/2010
Seção	01
Página(s)	65
Assunto
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 185 de 22/06/2009 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 28/05/2010 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 17/09/2010 -- Aguardando revogação
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 01/02/2013 -- Aguardando revogação