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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 239 de 29/10/1993  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  03/11/1993
 Seção  1
 Página(s)  16490
 
 Assunto
Acondicionamento de água mineral natural.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Afeta  Portaria INPM / MIC número 60- de 21/11/1979 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 106 de 27/05/2002 -- Em vigor