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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 297- de 27/07/2010
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 29/07/2010 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 58 a 59 |
| Assunto | |
| Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 301 de 01/08/2007 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 369 de 23/12/2009 -- Projeto aprovado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 512 de 16/10/2012 -- Revisto | |
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