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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 277- de 12/07/2010
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 15/07/2010 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 105 |
| Assunto | |
| Esclarecimento sobre a expressão “uso comum”, expressa no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns na Condução de Fluidos, relativo a Portaria n° 15 / 2009. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 15- de 19/01/2009 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / INMETRO número 246- de 03/06/2016 -- Revogado | |
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