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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria Conjunta ANP / INMETRO número 1 de 23/06/2010 Sem Íntegra |
Categoria | Proposta |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 24/06/2010 |
Seção | 1 |
Página(s) | 74 a 75 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento Técnico sobre a Medição de Petróleo e Gás Natural. | |
Outros Documentos Correlatos | |
Estrutura Regimental do Inmetro. Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007. Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997. Lei n.° 5.966, de 11 de dezembro de 1973. Lei n.° 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Resolução n.° 11, de 12 de outubro de 1988 |