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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 209 de 08/06/2010
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Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/06/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 47 |
Assunto | |
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Artigos para Festa | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 414- de 29/10/2010 -- Revogado |
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