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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 28/05/2010
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Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 02/06/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 88 a 89 |
Assunto | |
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 395 de 11/10/2010 -- Revogado |
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