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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MICT número 199 de 26/08/1993  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	08/10/1993
Seção	1
Página(s)	15072  a  15073
Assunto
Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer as medidas de capacidade descartáveis utilizadas na medição e comercialização de bebidas para consumo imediato.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Revoga parcialmente  Portaria INPM / MIC número 52 de 10/10/1979 -- Revogado Obs.: Naquilo que se refere às medidas de capacidade descartáveis, de que trata o artigo 1º.
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MJ número 18 de 17/01/1992 -- Revogado Obs.: Naquilo que se refere às medidas de capacidade descartáveis, de que trata o artigo 1º.
Tem item incluído por  Portaria INMETRO / MICT número 123 de 06/11/1997 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 254 de 18/09/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor