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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 112 de 01/04/2010
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 06/04/2010 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 93 a 94 |
| Assunto | |
| Determinar que os artigos 2º e 3º da Portaria Inmetro n.º 93/2007, referente a aparelhos para a melhoria da qualidade da água para consumo humano, passem a vigorar com novos prazos . | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 12/03/2007 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado | |
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