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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 361 de 22/12/2009 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/12/2009 |
Seção | 1 |
Página(s) | 140 |
Assunto | |
Revoga a Portaria Inmetro nº 162, de 12 de dezembro de 1995. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 162 de 12/12/1995 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Resolução GMC nº 31, de 30 de outubro de 2009. Estrutura Regimental do Inmetro. |