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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 10- de 25/01/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	27/01/2010
Seção	01
Página(s)	136
Assunto
Determinar novos prazos para a fabricação e a importação, como também para a comércialização, de aparelhos eletrodomésticos e similares pertencentes às classes de isolação 0 e 01, devendo os mesmos estar em conformidade com as demais classes previstas nas normas técnicas da série ABNT NBR IEC 60335.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 10/01/2014 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 562- de 23/12/2014 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 148- de 28/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.