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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 29/12/2009  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/12/2009
Seção	01
Página(s)	76
Assunto
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares
Legislação Correlata - 15 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 228 de 07/08/2009 -- Projeto aprovado
É retificado por  Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 08/08/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 163- de 05/04/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 402- de 01/08/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 430 de 16/08/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 446- de 27/08/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 29/11/2013 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 10/01/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 562- de 23/12/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 121- de 06/03/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 13/03/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 16/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 05/04/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 148- de 28/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.