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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 151 de 06/07/1993 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 16/07/1993 |
Seção | 1 |
Página(s) | 9963 |
Assunto | |
Acondicionamento e comercialização do azeite de oliva. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / INMETRO número 211 de 15/09/1992 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado |