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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 265 de 21/09/2009  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  23/09/2009
 Seção  1
 Página(s)  678  a  683
 
 Assunto
Autorizar a utilização dos sistemas de medição e abastecimento de GLP a granel, montados em veículos-abastecedores rodoviários, observadas as condições estabelecidas por atos normativos federais, estaduais ou municipais e, em especial, a Portaria Inmetro nº 457, de 22 de dezembro de 2008 referente ao transporte de cargas perigosas.
 
 Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 29 de 10/03/1995 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 06/09/2005 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 205 de 21/10/2005 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 457- de 22/12/2008 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 252 de 15/05/2012 -- Em vigor