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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 254 de 18/09/2009  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/09/2009
Seção	1
Página(s)	110
Assunto
Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições que deverão ser observadas na fabricação e utilização dos recipientes, utilizados por ocasião da venda de bebidas para consumo imediato.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MICT número 199 de 26/08/1993 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Lei n.° 5.966, Lei n.° 9.933, Decreto nº 6.275.