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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 228 de 07/08/2009
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Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/08/2009 |
Seção | 01 |
Página(s) | 73 |
Assunto | |
Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 29/12/2009 -- Revogado |
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