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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MICT número 74 de 14/04/1993
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 16/04/1993 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 4918 a 4919 |
| Assunto | |
| Acondicionamento e comercialização dos produtos designados por massa alimentícia ou macarrão, exceto para massa de lasanha e massas recheadas. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / INMETRO número 258 de 24/11/1992 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado | |
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