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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 179 de 16/06/2009 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 18/06/2009 |
Seção | I |
Página(s) | 67 a 70 |
Assunto | |
Aprovar, para sua fiel observância, o Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação, de Reconhecimento da Conformidade aos Princípios das Boas Práticas de Laboratório – BPL e, dos Selos de Identificação do Inmetro. | |
Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 419 de 05/11/2010 -- Prazo de validade expirado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 380 de 03/10/2011 -- Prazo para consulta pública expirado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 10- de 11/01/2012 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 657- de 17/12/2012 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 274- de 13/06/2014 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regimento interno do Inmetro. Princípios das Boas Práticas de Laboratório – BPL. Retificação conforme publicado no Diário Oficial da União, em 02/07/09, seção 02, página 34. |