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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 186- de 22/06/2009
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/06/2009 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 55 |
| Assunto | |
| Determinar que o item 8.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras, aprovado pela Portaria Inmetro nº 35, de 03 de fevereiro de 2009, passe a vigorar com nova redação. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Substitui parte Portaria INMETRO / MDIC número 35- de 03/02/2009 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / INMETRO número 490- de 06/11/2014 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 59- de 17/03/2017 -- Revogado | |
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