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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 16/06/2009
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 17/06/2009 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 61 |
| Assunto | |
| Acrescentar o subitem 5.5 no Regulamento de Avaliação da Conformidade de Eixo Veicular Auxiliar, aprovado pela Portaria Inmetro nº 59, de 19 de fevereiro de 2008. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Inclui item Portaria INMETRO / MDIC número 59 de 19/02/2008 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 496- de 13/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022. | |
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