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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 161- de 04/06/2009
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Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 08/06/2009 |
Seção | 01 |
Página(s) | 88 |
Assunto | |
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cachaça | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 276- de 24/09/2009 -- Revogado |
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