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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 155- de 28/05/2009  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	01/06/2009
Seção	01
Página(s)	85
Assunto
Determinar que os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) pelo Inmetro deverão fornecer a Cédula Mercosul para uso de gás natural como combustível veicular aos veículos automotores com sistemas de GNV, os quais pretendem ingressar nos Estados Partes do Mercosul.
Legislação Correlata - 1 documento
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 147- de 28/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.